cnbbIntrodução 

O objetivo de uma análise de conjuntura para um discernimento evangélico consiste em “esclarecer o que pode ser fruto do Reino e também o que atenta contra o projeto de Deus” (EG, 51). Análises tomam em consideração aspectos da realidade que podem deter ou enfraquecer a implementação do bem comum, afetando a vida e a dignidade do povo de Deus porque incidem sobre os sujeitos sociais e eclesiais que participam da vida social e eclesial.

Nesse momento em que se inicia a construção das novas diretrizes gerais da ação evangelizadora há que verificar os sinais de luzes e sombras que se desdobraram nesses quatro anos e que permeiam os processos sociais, econômico, políticos e religiosos nesse próximo período. Percebe-se que alguns aspectos continuam fortes nesse novo contexto e outros emergiram apontando novos desafios.

No texto que segue, apresentamos primeiramente uma análise econômica e social com uma rápida referência ao problema do fundamentalismo religioso, seguida de uma análise da política dessa conjuntura. Ao final apresentamos os desafios que já foram explicitados no texto da Cartilha “Eleições 2014”, que nos parece explicitar adequadamente alguns dos relevantes desafios da realidade nacional.

 Alguns Aspectos da Realidade Econômica e Social

Na Europa, pós-segunda guerra mundial até os anos 80 do século passado, construiu-se um inédito estado de bem estar social e uma autêntica sociedade civil que interagia com frequência com as instituições politicas, diminuindo as distâncias entre representantes e representados. Com a ascensão de Ronald Reagan (Estados Unidos) e Margareth Thatcher (Inglaterra), mudam-se radicalmente a conjuntura mundial, tendo como modelo não mais o Estado do Bem Estar Social, pois o horizonte passa para o mercado mediante ao neoliberalismo.

Na Análise de Conjuntura de Fevereiro deste ano destacamos, no contexto mundial, um relatório recente da Oxfam que mostra a desigualdade econômica e social no mundo. O relatório apontava que 1% da população mundial possui quase metade da riqueza do mundo. Entre outras coisas, o documento denunciava que nesse quadro de profunda desigualdade “as elites econômicas estão sequestrando o poder político para manipular as regras do jogo econômico” pois tal manipulação “massacra a democracia”. Isso pode ser observado pois as políticas que “favorecem os mais ricos são a desregulamentação financeira, os paraísos fiscais, a redução de impostos para rendas mais altas e os cortes de despesa em serviços e investimentos públicos”.

Também tem tido destaque nos últimos meses os estudos de Thomas Piketty, economista francês, com a publicação da obra “O Capital no Século XXI”. A obra foi publicada no ano passado, mas ganhou incrível notoriedade mundial com a publicação de sua tradução para o inglês. Piketty mostra com muita propriedade como a desigualdade econômica tem aumentado nas últimas décadas. Tal processo projeta um progressivo aniquilamento de princípios de justiça social gerando níveis de desigualdades inaceitáveis ao ponto de comprometer as bases das democracias modernas.

O papa Francisco na Exortação Evangelii Gaudium reforça essas análises ao nos lembrar que “assim como o mandamento “não matar” põe um limite claro para assegurar o valor da vida humana, assim também hoje devemos dizer “não a uma economia da exclusão e da desigualdade social”. Esta economia mata.” (EG, 53) Em seguida denuncia que “uma das causas desta situação está na relação estabelecida com o dinheiro, porque aceitamos pacificamente o seu domínio sobre nós e as nossas sociedades.” (EG,55)  Em outras partes da Exortação e em outros pronunciamentos há essa mesma denúncia da desigualdade econômica e social presente no mundo.

No Brasil, assistimos a política econômica fortemente ditada pela economia de mercado, baseada nos lucros exagerados do capital financeiro (juros bancários os maiores do mundo), na predominância do latifúndio (o agro business no modelo monocultivador e de exploração é privilegiado), no desenvolvimento predominante sobre desmatamento, ofensas graves aos recursos hídricos, instaurando-se uma ordem econômica que, por um lado, perpetua a baixa qualidade de vida, descarta os povos indígenas, os quilombolas e outras populações originárias, exclui os jovens do convívio social, e por outro lado, mantêm uma convivência de uma minoria extremamente rica e uma maioria de pobres, reproduzindo a desigualdade estruturante da sociedade brasileira que é o paradigma sócio-geográfico da casa grande e senzala.

Como disse, in illo tempore, um ex-presidente do Brasil, o Brasil não é um país pobre, mas injusto. Nestes dez últimos anos, houve tentativas para corrigir as desigualdades, pelo aumento do salário mínimo acima da inflação e pelo programa “Bolsa-Família”, aumentando assim os chamados gastos sociais. Assim está se falando de uma nova classe “c”, nova “classe média”, tendo acesso ao consumo, mas sem, necessariamente, empoderamento em termos políticos. Essas políticas não tocaram nas estruturas sociais e culturais, mas as elites econômicas e financeiras as criticaram como sendo políticas

“intervencionistas” do governo, por serem responsáveis do suposto descontrole do tripé que regula a economia: controle da inflação, do câmbio e fiscal, e por desrespeitar a doutrina liberal. O ideário neoliberal acreditando na auto-regulação do mercado, prega a confiança nas forças cegas e na mão invisível do mercado para melhorar a situação dos mais pobres. É uma ideologia que pressupõe que todo crescimento econômico, favorecido pelo livre mercado, consegue por si mesmo produzir maior equidade e inclusão social no mundo e particularmente no Brasil. Esta crença, que nunca foi confirmada pelos fatos, exprime uma confiança vaga e ingênua na bondade daqueles que detêm o poder econômico e nos mecanismos sacralizados do sistema econômico reinante.

Em contraposição, à doutrina liberal que prega o “laissez-faire”, deixando o mercado fazer sua mágica, a meta do governo precisa ser uma distribuição de renda para fazer justiça social. A sensação de um clima inflacionário espalhado pela mídia, baseando-se sobre os gastos ditos excessivos, sobretudo sociais, visa difundir um temor da volta da inflação, temor que é responsável por uma difusão da inflação.

Entretanto, a taxa de inflação de agosto pode ficar mais baixa ou próxima daquela de julho (0.01%), contrariamente às previsões dos analistas do mercado financeiro. A aproximação das eleições acirra a disputa econômico-financeira entre governo e especuladores. A imprensa não está contribuindo para o debate político-econômico, substituindo a informação pela ideologia da crise permanente.

A mídia, porta-voz das elites financeiras, informa que o Brasil está indo à falência. As manchetes dos jornais (impresso e TV) não param de denunciar erros na política governamental que teriam provocado ondas de desconfiança. A ênfase em dados negativos foi e continua sendo uma característica da mídia nacional. Por meio de avalanche de números, a imprensa reflete e alimenta o mau humor do mercado. Mídia e mercado financeiro se alimentam mutuamente. Ao lado do discurso alarmista sobre a economia do país, a mídia critica muito o mundo político com todos os seus defeitos, mas se recusa apoiar qualquer tentativa da sociedade civil organizada em favor de uma reforma política. A mídia fica com seu discurso meio niilista, favorecendo em final de contas o que está por aí, pela recusa de qualquer tipo de democratização mais direta e participativa da sociedade, inclusive da própria mídia.

A sociedade se acomoda com o domínio do dinheiro e com a ditadura de uma economia sem objetivo verdadeiramente humano, negando a primazia do ser humano. As carências da população, não atendidas por esse modelo hegemônico, se polarizam nas áreas de educação de boa qualidade, assistência efetiva à saúde pública, mobilidade urbana, habitação e segurança. A violência dos centros urbanos fica preocupante e é responsável por índices de criminalidade inaceitáveis. Os pobres, e dentro estes, os negros e jovens são as primeiras vítimas. Mais cedo ou mais tarde, a desigualdade social gera uma violência alimentada por um consumismo exacerbado que torna o consumo inacessível aos pobres, sobretudo jovens e negros.

Como lembra o Para Francisco: acusam-se de violência os pobres e as populações mais pobres, mas, sem igualdade de oportunidades, as mais várias formas de agressões e violência encontrarão um terreno fértil que, mais cedo ou mais tarde, há de provocar a explosão (EG59). É preciso invocar o papel do Estado para superar essas desigualdades sociais e culturais. Um crescimento exponencial dos lucros dos mais ricos é uma agressão contra o bem-estar da maioria. Tal desequilíbrio provém de ideologias que defendem a autonomia absoluta dos mercados e a especulação financeira.

Os critérios do mercado que regem as leis do lucro e dos bens materiais regulam também as relações humanas, familiares e sociais, incluindo atitudes religiosas. A globalização não é só econômica, ela inscrusta-se nas outras esferas da existência humana. A dimensão econômica da globalização se sobrepõe e condiciona as outras dimensões da vida ao ponto de valorizar como critério absoluto a eficácia dos indivíduos no trato das coisas e das pessoas, para lograr prosperidade material. Valores objetivos além do mercado perdem pertinência social e cultural. A sociedade se reduz a um mercado de indivíduos onde reina o dinheiro. Uma humanidade desumana vive sob o registro do que poderia ser chamada uma cultura do capital.

Crescem as propostas de felicidade, realização e sucesso individual, em detrimento do bem comum e da solidariedade. Este fenômeno penetra também nos ambientes religiosos, na busca da satisfação estritamente individual, na ignorância dos demais, incutindo mentalidade de barganhas por milagres e prodígios.

Os fundamentalistas do mercado se assemelham aos fundamentalistas religiosos. Os evangelistas de um mercado absolutizado negam aos Estados encarregados de velar pela proteção do bem comum, qualquer direito de controle sobre os mercados. Assim, instaura-se uma nova tirania que impõe unilateralmente as suas leis e regras, pelo bem de um mercado divinizado e cristalizado nas estruturas sociais injustas, a partir do qual não se pode esperar um futuro melhor. Neste quadro desumano, como é possível falar do “fim da história”, como se todas as condições de um desenvolvimento sustentável e pacífico fossem implementadas?

De maneira análoga, vivenciamos posturas sectárias quanto ao fenômeno religioso. Os fundamentalismos religiosos se fecham numa intransigência doutrinal e pastoral do tudo ou nada, negando a pluralidade e o caráter histórico e social da realidade. Movimentos diversos investem, com convicção, contra os “contra-valores” da sociedade, absolutizando doutrinas. Ficar na afirmação de princípios ditos não negociáveis pode dar satisfação aos detentores de suas verdades, mas revela uma intransigência que, concretamente, impede e desautoriza a procura do bem comum no contexto de uma sociedade plural. Para um número significativo de cristãos fundamentalistas, as igrejas se colocam em face do mundo, como realidade a parte, e que não faz parte do mundo, como se os cristãos não fossem homens e mulheres como os outros, partilhando um mesmo destino na terra. O Reino de Deus não aparece ser, nem horizonte da vida cristã, nem realidade já presente.

Por outro lado, às vezes em resposta a esse fundamentalismo, a intransigência desdobrase em um laicismo militante, com posturas fortes contra a Igreja, pretendendo impor uma neutralidade excludente pela erradicação de qualquer dimensão pública da fé. Promove-se um pretenso Estado laico, portanto, livre de interferências religiosas em resposta a um suposto proselitismo ou imposição clerical, que estaria querendo dominar institucionalmente o espaço público.

Democratizar a politica: a nova agenda da cidadania ativa

É cada vez mais consensual afirmar que as instituições brasileiras vivem uma crise de representação, especialmente no que tange as suas formas atuais. As instituições representativas brasileiras nasceram em grande medida do impulso democrático oriundo das lutas pela redemocratização do Brasil, tendo como referencia as inesquecíveis mobilizações, que almejava o voto direto para Presidente da República.

No passo seguinte, a sociedade civil brasileira foi capaz de se insurgir contra os arranjos políticos que intencionaram bloquear no Congresso Nacional Constituinte mudanças que o texto constitucional poderia conter. Mobilizada, esta sociedade civil interagiu com parlamentares e partidos políticos quando conquistaram a mais avançada Carta Magna da história brasileira. Pode-se, nesse sentido, afirmar que representantes e representados convergiam na direção de superar as históricas mazelas sociais que impediam o país de se desenvolver provendo os milhões de brasileiros de condições mínimas de uma vida digna, conforme anuncia a Constituição Federal.

Entretanto, convém lembrar que o ímpeto mobilizador se perdeu com a mudança de ambiente social pós-constituinte. A criação do Estado Social previsto no texto constitucional se confrontava com a força do Estado mínimo, vitorioso nas primeiras eleições presidenciais pós-ditadura. Os governantes desse período foram unânimes em identificar na Constituição instrumentos que, nessa visão, impediam o Brasil de se “modernizar”.

Um progressivo avanço do liberalismo mais extremado levou gradativamente a se ampliar o fosso entre a sociedade e os instrumentos de representação. Os governantes passaram a operar suas políticas com o olhar voltado para o humor do mercado e menos à coletividade social. Ao fazer isso, os governantes têm perdido cada vez mais a legitimidade e a sociedade tem recorrido com frequência às manifestações públicas sob a insígnia de “eles não nos representa”.

O Estado mínimo, aliado ao mercado, passou a ditar os rumos da sociedade civil, gerando um individualismo extremado e fragilizando uma crescente sociedade civil autônoma e critica, herança das mobilizações pela democracia em luta contra o regime ditatorial. Esse é o contexto de descolamento da sociedade e as instituições políticas.

A sociedade civil conquistou importantes vitórias nos últimos 30 anos: redemocratizamos o país, temos a mais avançada constituição de nossa história, vencemos a hiperinflação, milhões de brasileiros foram incorporados ao mercado de consumo. Contudo, permanece inalterado o sistema político brasileiro com seus vícios, mostrando suas fragilidades e incapacidade de processar e mediar os inerentes conflitos sociais, visto que o peso do poder econômico distorce completamente a representação. Cada vez mais fica evidente seu distanciamento da cidadania, bem como sua relação umbilical com as forças econômicas.  Tem-se, de um lado, uma vibrante sociedade civil urbana e rural cada vez mais exigente e ciosa da participação; de outro lado, um sistema político e eleitoral e voltado apenas para sua reprodução. Esse descompasso parece exigir uma solução, sob pena de se acentuar as contradições em níveis intoleráveis.

As manifestações de Junho e Julho de 2013 exacerbaram o descolamento entre representantes e representados. Expressaram um descontentamento com os partidos políticos de modo geral e com outras instituições como a imprensa. Algumas greves agora, em 2014, feitas à revelia das direções sindicais também revelam algum nível de descolamento de trabalhadores com relação a sindicatos. Há uma saudável inquietação da sociedade civil desejosa de participar dos rumos do país, mas ao mesmo tempo não se identificam com nosso sistema político. A proposta de Reforma Política pode ser um espaço de canalizar as energias sociais com o fito de ressignificar os instrumentos da democracia representativa e aperfeiçoar aqueles da democracia participativa e direta.

Explicitando alguns desafios atuais mais específicos…

 A Cartilha “Eleições 2014”, cuja temática é “Seu voto tem consequências: um novo mundo, uma nova sociedade” apresenta uma série de desafios que nos parecem dar conta de uma necessária agenda para os próximos anos:

1. Os gastos com a dívida pública.

Atualmente, os recursos públicos são destinados em primeiro lugar para o pagamento da dívida pública e de seus juros. Em 2013, quase metade do orçamento público (40%) foi destinado para os juros, amortização e rolagem da dívida, enquanto que menos de 5% foi para a saúde e menos de 4% para a educação.

Este “sistema da dívida” é o grande devorador dos recursos públicos. É o maior gasto do governo, e faz com que faltem recursos para o transporte, a saúde, a educação, o saneamento básico e outras políticas sociais. Fonte: www.auditoriacidada.org.br – acesso em 17/03/2014.

 2. A violação dos direitos dos povos indígenas e quilombolas.

O Brasil está construindo dezenas de usinas hidrelétricas nos rios da Amazônia, com sérias consequências para a vida dos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, além do impacto ambiental – desmatamento e interferência nos cursos d’água. Além disso, no campo, o governo vem priorizando os interesses do agronegócio, para garantir uma forte exportação de produtos primários. Os grandes proprietários de terras, por seu lado, vêm pressionando para obter mais terras e, por isso, se opõem à demarcação de terras indígenas e quilombolas, direito garantido pela Constituição. Como resultado deste processo, os povos indígenas e quilombolas vêm perdendo terras, perdendo direitos, sendo perseguidos e várias de suas lideranças foram assassinadas.

3. A lentidão da Reforma Agrária.

Nos últimos anos estamos assistindo a uma redução muito grande no número de assentados pela Reforma Agrária. Muito embora a ação do governo se faça nos moldes legais de demarcações e desapropriações, os grandes proprietários se negam a negociar, não aceitam os valores oferecidos pelo Governo, e entram imediatamente na Justiça. Além disso, mesmo quando existe a posição favorável da justiça, os grandes proprietários, muitas vezes grileiros e sem titulação da área, contratam pistoleiros para ameaçar e matar as lideranças dos indígenas, dos quilombolas e dos sem-terra.

4.  terra urbana como capital especulativo.

Não obstante o Estatuto da Cidade, aprovado com grande empenho e dificuldade pelo movimento pela Reforma Urbana, as cidades ainda possuem grandes espaços dentro do perímetro urbano, muitas vezes no perímetro central, inaproveitados, enquanto os pobres são levados a morar em regiões distantes e em condições inapropriadas. Muito embora existam os instrumentos legais, não existe uma Reforma Urbana que tenha os pobres como sujeitos de sua realização.

5. Os megaprojetos de infraestrutura.

O Brasil está investindo em inúmeros megaprojetos (hidroelétricas, estradas, estádios, obras urbanas). Para realizá-los, populações e comunidades estão sendo removidas, a maior parte delas sem a devida indenização, enquanto as empresas são apoiadas com recursos públicos. Os interesses de grandes empreiteiras se sobrepõem às necessidades de comunidades inteiras.

6. As privatizações.

O governo Collor deu início ao programa de privatização de empresas estatais e de serviços públicos, o governo Fernando Henrique Cardoso impulsionou as privatizações, quebrou o monopólio da Petrobrás e iniciou os leilões das áreas de exploração do petróleo – abertos a empresas privadas. O governo atual está dando continuidade às privatizações – portos, aeroportos, rodovias, ferrovias – e deu início aos leilões das áreas do pré-sal, começando com o campo de Libra.

7. O sistema tributário e a desigualdade social.

O Brasil tem um sistema de impostos injusto, no qual os pobres pagam proporcionalmente mais que os ricos. Este sistema tributário é chamado regressivo, porque a maior parte dos impostos recai sobre o consumo e não sobre a renda dos cidadãos. Além disso, a legislação permite uma série de atalhos para grandes bancos e empresas reduzirem a sua parte de impostos. O sistema tributário regressivo promove a desigualdade social.

8. O oligopólio da grande mídia.

No Brasil, os grandes meios de comunicação são dominados por um pequeno grupo, um oligopólio. Eles defendem em primeiro lugar os interesses dos grandes grupos econômicos – bancos, empreiteiras, agronegócio, setor privado. Sendo concessões públicas, eles deveriam ser meios de informação e de debate de ideias para toda a população, mas servem para defender as ideias daqueles grupos; deste modo, divulgam o que pode ajudá-los e omitem as notícias que podem prejudicá-los.

Há décadas, movimentos sociais e organizações da sociedade civil defendem uma legislação que garanta a democratização dos meios de comunicação, de modo que eles deixem de ser controlados por um pequeno grupo e passem a ser partilhados com inúmeros outros setores e interesses da sociedade – o que já foi conseguido em alguns países da América Latina. Mas até agora essa legislação não foi feita.

9. A gravidade da situação ambiental.

Estamos vivendo um momento crucial para a humanidade: o atual modelo de desenvolvimento está levando a um aumento sem precedentes do aquecimento global, gerando mudanças climáticas cada vez mais sérias e nosso país tem sido testemunha de vários eventos extremos: chuvas diluvianas, inundações, secas prolongadas, inclusive na Amazônia.

No mundo, e também no Brasil, o sistema capitalista em vigor está provocando uma crise ecológica sem precedentes. Este tipo de desenvolvimento é predatório, está esgotando os recursos do planeta porque se baseia na produção sem limites e no consumo incessante. Está acabando com nossas florestas, poluindo e diminuindo as nossas águas, intoxicando a terra, envenenando nossos alimentos, com o único objetivo de obter mais lucros. O capital usa os seres humanos e a natureza a seu serviço, depredando-os e eliminando-os. Somos o segundo maior consumidor de agrotóxicos do mundo e, desde o ano passado, mais da metade de nossa área plantada produz alimentos transgênicos, potencialmente prejudiciais para os seres humanos. O modelo neodesenvolvimentista adotado no Brasil nos últimos anos desconsidera os efeitos sobre o meio ambiente.

Nossa matriz energética, além do petróleo e do gás, se apoia, sobretudo, em usinas hidrelétricas e termelétricas, além de apontar e quivocadamente para a expansão do uso da energia nuclear, enquanto os investimentos em outras energias renováveis são muito baixos.

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